Sindicalista denuncia que está sendo perseguido pelo prefeito de Pio XII

O sindicalista Gilcênio Vieira Souza esteve ontem à noite no Jornal Pequeno, denunciando que estaria sendo perseguido pelo prefeito de Pio XII, Raimundo Rodrigues Batalha. Ele informou que foi demitido pelo prefeito, mesmo estando à disposição do Sindicato dos Servidores Públicos, com base no direito da licença sindical. "A lei dá aos sindicatos o direito de ter alguns dos seus membros licenciados para exercer a atividade sindical. No caso de Pio XII, a Lei Complementar Nº 001/97 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Pio XII) autoriza ao SINSPPI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII) possuir até três dirigentes licenciados", afirmou Gilcênio Souza, que foi exonerado, mesmo sendo diretor de Formação Política e Sindical.
Gilcênio explicou que no dia 6 de janeiro recebeu uma notificação do prefeito avisando-o que estava suspensa sua licença sindical. O sindicalista escreveu requerimento ao prefeito, mostrando os erros que estava cometendo e pedindo que revisse sua posição, no que não foi atendido. Para surpresa do dirigente sindical, havia contra ele um "processo administrativo" do qual jamais havia sido convocado para se defender ou notificado de acusação formal.
O sindicalista disse que solicitou cópia do "processo", mas também esse direito foi negado. No dia 18 de janeiro, Gilcênio foi convocado para comparecer à Prefeitura de Pio XII. Chegando lá ficou sabendo que estava demitido. Solicitou mais uma vez cópia do "processo", mas o secretário de Administração, José Mário Rios de Sousa Sobrinho, recusou-se a receber a solicitação do sindicato. No mesmo dia, Gilcênio recebeu a visita do prefeito e de seu filho Everaldo. O prefeito, conhecido como Mundiquinho, se apresentou como um homem bem-intencionado e revelou que se Gilcênio ficasse do lado do poder, o gesto abusivo contra o dirigente sindical cessaria.
Convencido de que o processo administrativo e a sua demissão não passam de um grande teatro montado para tentar cooptá-lo e tentar impedir o SINSPPI de dar continuidade ao trabalho que tem desenvolvido, combatendo o clientelismo vigente em Pio XII e a cultura autoritária de suas oligarquias, Gilcênio está ingressando com uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Pio XII. Ele pleiteia mandando de segurança para ser reintegrado ao serviço público e continuar com a licença sindical remunerada.

Publicado originalmente no Jornal Pequeno, edição do dia 09/02/2006. Disponível em: www.jornalpequeno.com.br/2006/2/9/pagina28516.htm

Errando de novo: Prefeitura de Pio XII lança Edital de concurso com cláusulas inconstitucionais

Edital tira do servidor a liberdade de escolher outro cargo e crescer profissionalmente

Depois de muita pressão e com atraso de 11 dias, a Prefeitura de Pio XII lançou o edital do concurso público, conforme o estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público.

De acordo com o Edital nº 001/2006, estão disponíveis 211 vagas, sendo 182 para o cargo de professor. No entanto, mais uma vez o prefeito Mundiquinho Batalha insiste em sua política discriminatória contra os servidores do quadro efetivo da Prefeitura de Pio XII. Numa redação confusa e improvisada, o ponto 2.8 do edital proíbe os professores "nível I" de se inscreverem no concurso "para o mesmo cargo de professor nível I". Mas não pára aí: os professores também estão proibidos de se inscreverem "para os demais cargos que tenham vínculo empregatício a nível Municipal, Estadual e Federal" (se é um concurso da Prefeitura, o vínculo é, obviamente, municipal; a malícia em procurar vetar os servidores é tão grande que se cometem deslizes desse tipo).

O ponto 3.5 insiste nessa obsessão persecutória e diz que "o julgamento dos títulos ocorrerá após a realização das provas objetivas e será restrito aos candidatos aprovados e classificados que não tiverem nem um vínculo efetivo Municipal, Estadual e Federal".

O edital vai contra a Constituição, que diz em seu artigo, 37, XVI, que "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários , observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas."

Além disso, proibir @ cidad@o de se inscrever num concurso vai também contra a liberdade de escolha: ninguém pode ser impedido de procurar optar por outro cargo ou emprego e buscar melhores condições de trabalho e de vida. Nada impede de um@ cidad@o fazer um concurso e, sendo aprovado, mudar de cargo ou, havendo compatibilidade de horário e permissão da lei, exercer os dois. Mais um gesto abusivo do prefeito Mundiquinho: tentar proibir @ cidad@o de expressar sua vontade e buscar realizar seus anseios pessoais e profissionais.

Presidente da Câmara de Vereadores de Pio XII indigna-se contra Edital de concurso

O presidente da Câmara de Vereadores de Pio XII, Georthon Portilho, manifestou ontem a sua indignação diante das cláusulas absurdas contidas no Edital do concurso.

Segundo ele, "quer dizer que você não pode querer melhorar de profissão? Se é vigia, tem que ser sempre vigia, não tem direito a crescer profissionalmente?"

A indignação contra as arbitrariedades da administração Mundiquinho generalizam-se...