Ministério Público Estadual denuncia Mundiquinho Batalha por crime de falsidade ideológica

Está no Diário Oficial do Poder Judiciário do dia 16 de agosto de 2007: o Ministério Público Estadual, através da Sub-procuradora Geral de Justiça, Selene Coêlho de Lacerda, apresentou denúncia contra Raimundo Rodrigues Batalha, prefeito de Pio XII.

Segundo informações disponíveis no site do Tribunal de Justiça, Mundiquinho foi denunciado com base no artigo 299 do Código Penal (CP) e no artigo 1º, VI, do Decreto-Lei nº 201/67. O crime a que faz referência o referido artigo do CP é o de falsidade ideológica, que consiste em: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

O artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/67 fala sobre os “crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores”. Entre esses crimes está o de “deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município à Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos” (inciso VI).

Pelo que o Dignidade apurou, Mundiquinho teria cometido crime de falsidade ideológica, ao declarar ao Tribunal de Contas do Maranhão que as prestações de contas do município de Pio XII haviam sido encaminhadas à Câmara de Vereadores. E, como nós, piodozenses sabemos, isso não é verdade. Desde 2005 que o SINSPPI tem denunciado, nas páginas e no site do Dignidade, que Mundiquinho não encaminha suas contas à Câmara de Vereadores de Pio XII.

Há apenas dois meses que Mundiquinho encaminhou as prestações de contas de 2005 e 2006 à Câmara. Mas não foi por livre e espontânea vontade que o prefeito de Pio XII fez isso. Mundiquinho só agiu assim depois que o Dr. Moisés Caldeira Brant, Promotor de Justiça da comarca de Pio XII, entrou com uma ação civil pública contra ele, por improbidade administrativa, acumulada com obrigação de fazer, com pedido de liminar, baseada no fato de que o prefeito de Pio XII deixou de enviar cópias das prestações de contas à Câmara de Vereadores.

As contas que tardiamente chegaram à Câmara estão sendo analisadas. No entanto, contabilistas contactados pelo Dignidade, já observaram alguns fatos “estranhos”, que começam a ser investigados com muito critério.

Enquanto isso, a população se pergunta em que estão sendo aplicados os recursos que são repassados mensalmente ao município de Pio XII. De 1º de janeiro deste ano até hoje, descontadas as deduções, Pio XII recebeu R$ 9.381.590,28 (nove milhões, trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa reais e vinte e oito centavos), segundo dados disponíveis no portal do Banco do Brasil na Internet.

Já fizemos esses desafio outras vezes: sr. Prefeito, por que o senhor não coloca uma placa na praça central da cidade, mostrando o total de recursos que estão entrando e em que estão sendo empregados? Se o senhor fizer isso, não estará fazendo nenhum favor ou caridade; estará apenas cumprindo com suas obrigações. Caso o senhor e seus secretários não saibam, o nome “disso” é transparência pública...

O total de recursos que o município de Pio XII dispõe mostra que, se houvesse boa vontade, transparência e diálogo com a população, seria possível diminuir alguns dos problemas pelos quais a cidade passa, que a faz permanecer entre as mais pobres do país. Seria possível, por exemplo, construir um orçamento participativo com a comunidade e, de acordo com a vontade popular e seguindo uma ordem de prioridades, investir na infra-estrutura de alguns bairros (Invasão, Vila Batalha, bairro Monteiro, Sabiá, etc) e povoados, que – entra prefeito e sai prefeito – continuam completamente esquecidos.

É possível também melhorar o salário dos servidores. O salário dos professores, por exemplo, não deveria ser inferior a mil reais. Existem recursos exclusivamente para isso (ou é preciso fazer uma outra greve para mais uma vez conquistarmos o aumento?) É possível também recompor os salários dos demais servidores: zeladoras, vigias, recepcionistas, atendentes de enfermagem, etc, que mantêm os seus salários arrochados desde a administração Veloso.

Esperamos que o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público mostre ao prefeito e seus secretários que não mais é possível governar um município escondendo informações e tentando enganar a população, como tradicionalmente têm feito os políticos de Pio XII e como, infelizmente, insiste em fazer o atual prefeito Mundiquinho...