26.6.07

Dize-me quem é teu advogado e eu te direi quem és:

Um dos principais envolvidos com a Operação Navalha no Maranhão é advogado da administração Mundiquinho

Desde janeiro de 2005, o Dignidade Pública tem alertado a população e as autoridades sobre absurdos que têm sido cometidos pela administração do prefeito Mundiquinho Batalha. Mundiquinho e companhia têm pisoteado a Constituição em vários dos seus artigos.

Além disso, vários direitos trabalhistas têm sido negados, entre eles um dos mais elementares: o direito ao contra-cheque.

Não são poucas as irregularidades cometidas pela “administração caótica” de Mundiquinho, que tem como principal característica a falta de ética com que agem prefeito e alguns dos seus secretários. Lembremos de alguns dos abusos praticados pela atual administração:

  • Contratação irregular de funcionários, sem serem submetidos a concurso, contrariando a Constituição e – no caso dos professores – contrariando também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação;

  • Nepotismo, com o emprego de uma vasta lista de parentes, indo contra recomendação da Promotoria de Justiça;

  • Desrespeito à liberdade de organização sindical, com perseguição a ativistas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII;

  • Perseguição a servidores, enquadrando-os em “processos administrativos” de fachada, nos quais já estão previamente condenados, sem sequer saberem do que são acusados;

  • Não disponibilização das contas públicas, para que o povo possa ver onde está sendo gasto o dinheiro do município (fato estranho, nem as contas de 2005 nem as de 2006 foram mostradas à população, desrespeitando a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal);

  • Contratação de pessoas sem seguir a lista de classificação do último concurso, etc.

Tem ainda muita coisa que nunca foi explicada – como uma lista enviada pela prefeitura de Pio XII ao Tribunal de Contas. Nela aparecem servidores, em 2005, recebendo abonos; só que parte desses servidores jamais recebeu esse dinheiro. Nem o prefeito nem a secretária de educação souberam, até hoje, explicar essa história...

No dia 17 de maio, a Polícia Federal prendeu Alexandre Maia Lago, um dos donos do escritório de advocacia que presta assessoria jurídica à administração Mundiquinho Batalha.

Alexandre, sobrinho de Jackson Lago, governador do Maranhão, foi flagrado pela Polícia Federal negociando com a construtora Gautama, num esquema de corrupção que foi denominado “Operação Navalha”. Junto com Francisco de Paula Lima Júnior, Alexandre Lago foi acusado de receber 240 mil reais de propina.

Segundo O Globo, o diretor da Gautama no Maranhão, Vicente Vasconcelos Coni, tentava, junto a Alexandre Lago, uma aproximação com algumas prefeituras. Ainda segundo O Globo, “a transcrição do depoimento dado à ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, revela que Coni 'queria fazer uma aproximação com as prefeituras' e 'levou umas cocadinhas' a Alexandre Lago”.

Tudo na administração Mundiquinho é confuso e sem transparência, típico de quem esconde alguma coisa e evita dialogar abertamente com a comunidade e com o movimento social organizado.

Logo, não é coincidência que Mundiquinho tenha entre seus assessores um advogado com esse perfil, pois a sua administração tem tido como uma de suas marcas o desrespeito às leis: dize-me quem é teu advogado e eu te direi quem és...

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