Dignidade Pública Informativo de responsabilidade do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII – SINSPPI Nº 15 - 01/05/2006 1º de Maio – Pela valorização dos servidores municipais e de todos os trabalhadores do campo e da cidade 1º de Maio – Dia do Trabalhador. A data deve servir para que os trabalhadores do mundo todo reflitam sobre sua situação e se organizem para combater a exploração de que são vítimas. Em abril, o governo Lula reajustou o salário mínimo para 350 reais, o que corresponde a apenas um quarto do seu valor em 1940, ano em que o mínimo foi criado. Desde a sua criação, o salário mínimo sempre foi menor do que a quantia necessária para a sobrevivência – hoje, aproximadamente 1600 reais, segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos). Se o atual valor do mínimo já não equivale ao necessário para o trabalhador e sua família viver dignamente, imagine o que é receber abaixo do mínimo! Pois é, mas infelizmente muitas Prefeituras ainda pagam valores inferiores ao do salário mínimo. Em Pio XII, desde 1997 os servidores municipais recebem salário mínimo, graças a exigências feitas pelo Poder Judiciário, para que todos os municípios maranhenses realizassem concurso e remunerassem corretamente os seus servidores. Antes disso, os servidores recebiam esmolas no lugar de salários. Na primeira gestão do prefeito Mundiquinho, por exemplo, cerca de 92% dos servidores recebiam menos de um salário mínimo! Apesar de os servidores da Prefeitura de Pio XII receberem salário mínimo, ainda há empecilhos por parte da atual administração para que conquistemos um pouco de dignidade. Onde estão os nossos contra-cheques, por exemplo? Desde que Mundiquinho assumiu, há um ano e quatro meses, os servidores municipais não recebem mais o comprovante do trabalho efetuado – o contra-cheque, apesar de o próprio Mundiquinho ter assinado um acordo com o SINSPPI, prometendo resolver o problema em um mês (em junho de 2005). O prefeito não honrou sua palavra e o SINSPPI entrou na Justiça para que o acordo seja cumprido. Há também muito autoritarismo por parte da maioria dos secretários, que impõem decisões sem dialogar com aqueles que são os mais atingidos por essas decisões – os servidores (ver matéria nesta edição sobre horário imposto pela Secretária de Educação). Um dos princípios do serviço público é a gestão democrática, coisa inadmissível na gestão Mundiquinho. Um dos absurdos que comprovam a ausência de democracia no serviço público é a existência, na atual gestão, de centenas de “processos administrativos” viciados, com prazos completamente vencidos, usados para constranger os servidores. Também revelador do autoritarismo do atual governo municipal são as demissões ilegais efetuadas pelo prefeito, atropelando as leis e o Estado de Direito. Outro sinal de uma administração sem participação é o vergonhoso nepotismo praticado por Mundiquinho e seus auxiliares (ver matéria nesta edição). Historicamente, sempre fomos esquecidos pelos gestores municipais; só somos lembrados na hora do voto, quando os políticos locais prometem transformar a nossa vida num paraíso. Nós, servidores municipais, sabemos de nossa importância para o desenvolvimento do município. Assim, exigimos dos governantes uma política de valorização profissional, com planos de carreira, gestão democrática do serviço público, salários dignos, apoio à formação e o fim de todo autoritarismo. NEPOTISMO COMEÇA A SER VARRIDO DAS PREFEITURAS MARANHENSES Em reunião no dia 24/04, o Ministério Público do Maranhão decidiu estender ao Legislativo e ao Executivo o combate ao nepotismo já iniciado no Judiciário. “No próximo dia 9 os promotores de justiça vão enviar aos prefeitos e presidentes de câmaras recomendação para que exonerem dos cargos em comissão e funções gratificadas os parentes não concursados” (O Imparcial, 25/04). A iniciativa é esperada há muito tempo pela população, que, sem poder fazer nada, assiste, patética, a farra com que muitos políticos atacam os cofres públicos, sob a forma da distribuição de cargos aos parentes. Em Pio XII, essa prática foi sempre adotada pelos políticos que já estiveram à frente do Executivo municipal. O candidato Mundiquinho tinha como slogan eleitoral a frase “Mudança Já!”. Eleito, o prefeito Mundiquinho não mudou nada: seguiu a cartilha do ex-prefeito Veloso e dele próprio, Mundiquinho, quando fora prefeito pela primeira vez, e deu emprego a uma enxurrada de parentes. E, enquanto os parentes dos que estão no poder usufruem privilégios e regalias, a maioria dos eleitores continua levando a vida difícil de “cidadãos comuns”. O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Luiz Gonzaga Martins Coelho, explicou que “a população poderá ajudar informando às promotorias nas comarcas os casos de nepotismo” (O Imparcial, 25/04). Em Pio XII, o prefeito Mundiquinho emprega quatro filhos, a esposa, uma cunhada, uma nora e onze sobrinhos. Além do nepotismo das famílias dos secretários, secretários adjuntos e outros cargos de confiança. O SINSPPI encaminhará ao Ministério Público Estadual a lista completa do nepotismo na Prefeitura de Pio XII, com os nomes dos parentes do prefeito, secretários e outros assessores e seus respectivos cargos. Exploração no trabalho: Secretária de Educação de Pio XII impõe aos servidores uma carga horária ilegal A Secretária de Educação de Pio XII, Meirelene Froes, distribuiu ofício estabelecendo, a partir de 1º de Maio (hoje), o novo horário em que devem funcionar as escolas municipais. Segundo o documento, os servidores da Educação devem obedecer a um horário que vai de 7 às 11 e meia e de 13 às 17 e 20 minutos. Ou seja, 8 horas e 50 minutos por dia, o que corresponde a 50 minutos a mais – por dia - do que estabelece a Constituição. Belo presente do Dia do Trabalhador! Segundo a Secretária, estaria cumprindo o Regimento Escolar. Perguntamos: que Regimento Escolar? Elaborado quando e por quem? Esse regimento fantasma não é fruto da elaboração pedagógica, coletiva e democrática, mas um produto de gabinete, hostil aos servidores. Nenhum regimento de fachada pode prevalecer sobre a Constituição. A preocupação da Secretária em seguir um regimento inválido deveria ser substituída pela preocupação em cumprir com o que manda a lei, para que ela possa exercer corretamente o seu cargo. Onde estão as prestações de contas do FUNDEF? Há quase um ano o SINSPPI solicitou a prestação de contas dos seis primeiros meses de 2005 e até hoje nada foi divulgado. Cadê o Conselho do FUNDEF, o Conselho Municipal de Educação e o Plano Municipal de Educação? Antes de impor aos servidores um rigor abusivo, a Secretária deveria impor a si mesma um rigor legítimo, agindo de forma transparente e democrática. Esperamos que a senhora Meirelene aja com prudência e bom senso e que esse horário ilegal seja revisto e corrigido (vale registrar aqui a voz ativa e a coerência do diretor do Colégio Alexandre Costa, Eduardo Ribeiro Reis Filho, que enviou documento à Secretária questionando o novo horário). VII SEMANA NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA De 24 a 28 de abril, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação realizou a 7a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. No calendário do evento, o 26 de abril foi escolhido como uma data em que as escolas de todo o Brasil deveriam parar as aulas para que os profissionais da educação refletissem sobre sua situação profissional e sobre a situação da educação em nosso país. Em Pio XII, o SINSPPI organizou no dia 26/04, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, a palestra “Valorização profissional – para que a docência não vire doença”. A palestra foi apresentada pelo companheiro Gilcênio, Diretor de Formação Política e Sindical do SINSPPI, e contou com a participação de professores e alunos do CEMA, além da professora Marineusa, que representou o colégio Newton Bello. A palestra foi precedida pela exibição do curta-metragem “Quando as mulheres dizem sim”. O tema do vídeo, a questão da sexualidade, bem como o tema da palestra, o difícil papel do professor nos dias atuais, foram debatidos de forma rica e produtiva pelos presentes. O evento representou uma rara oportunidade para uma reflexão democrática e conjunta, entre educadores e educandos, sobre questões fundamentais para a escola do século XXI. Acreditamos que todos os participantes estão de parabéns, pelas experiências e idéias compartilhadas. Concurso municipal: resultado por partes No último final de semana, saiu o resultado das provas para o cargo de digitador do badalado concurso realizado pela Prefeitura de Pio XII. A divulgação do resultado por partes é um fato estanho em se tratando de concursos. Mas não é o único fato estranho, afinal, no dia da prova, os gabaritos não eram personalizados, eram todos idênticos e sem o nome dos candidatos. Mas que os fatos estranhos parem por aí, pois a sociedade piodozense está atenta a candidatos que dormiram na prova e aos que, de uma maneira geral, não tiveram um bom desempenho.