Memória: 19/10/2005

19 meses de uma conquista

Hoje, 19 de maio, completamos 19 meses de uma importante conquista para o município de Pio XII. Pela primeira vez na história do município, por pressão da própria comunidade, um prefeito foi obrigado a realizar um concurso público. A obrigação foi determinada pelo Ministério Público, depois que o SINSPPI denunciou o excesso de funcionários contratados ilegalmente pelo prefeito Mundiquinho Batalha.

Mundiquinho procurava manter os contratados em total submissão, em troca do emprego que estavam “recebendo” (embora Mundiquinho e seus secretários estivessem plenamente conscientes de que o nome disso é compra de votos).

Depois de nossa denúncia, Mundiquinho teve que realizar o concurso, o que de fato ocorreu em 2006. Muitos cidadãos puderam, assim, entrar no serviço público por mérito e não por bajulação ou por ter votado no prefeito.

PRESIDENTE DA CÂMARA COMEÇA A INVESTIGAR AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNDIQUINHO

O presidente da Câmara de Vereadores de Pio XII, Davi Ribeiro Silva, encaminhou ao Dignidade, cópia de um ofício em que ele solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão cópias da prestação de contas da prefeitura de Pio XII referentes ao ano de 2005. O pedido foi feito depois de ter esperado que a prefeitura espontaneamente apresentasse as contas, tanto as de 2005 como as de 2006, cujo prazo também se esgotou - como determina a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como, estranhamente, a administração Mundiquinho Batalha não disponibilizou as referidas contas para a Câmara de Vereadores, num completo desrespeito ao povo e ao Poder Legislativo, Davi fez o pedido direto ao TCE. Davi encaminhou também uma solicitação à Promotoria de Justiça para que apure os fatos. Parabenizamos o Presidente da Câmara por essa iniciativa e pedimos à comunidade que acompanhe os desdobramentos dos fatos.

PIO XII: UM MUNICÍPIO SEM POLÍTICA SALARIAL

Além de sofrerem as perseguições que há dois anos estão sistematicamente sofrendo por parte da administração Mundiquinho Batalha, os servidores municipais de Pio XII sofrem também com a ausência de uma política salarial e de valorização profissional.

A desvalorização do servidor municipal começa pela retirada, por parte de Mundiquinho, de um direito básico do trabalhador: o direito ao contra-cheque. Parece mentira, mas é verdade: desde que Mundiquinho assumiu, os servidores municipais de Pio XII não possuem mais o documento pelo qual todo trabalhador comprova a relação de trabalho, que deveria ser emitido automaticamente a cada mês trabalhado e a cada salário recebido.

Professores, auxiliares de enfermagem, zeladoras, vigias, agentes administrativos e outros funcionários enfrentam no dia-a-dia e ao longo da carreira a insegurança de não saber como planejar o futuro, pela ausência de regras que estabeleçam incentivos profissionais e reajustes salariais para a categoria.

Salário-família, adicional de insalubridade, adicional noturno, horas-extras e outros direitos do trabalhador, embora previstos na lei, não são cumpridos por Mundiquinho e seus secretários. Desde 05/04/1990, a Lei Orgânica de Pio XII prevê a criação de um Plano de Carreira para o funcionalismo municipal. Essa é uma meta imprescindível para que os servidores municipais adquiram a dignidade que merecem: zeladoras, vigias, secretárias, atendentes, enfermeiras, motoristas, professores, enfim, todos os trabalhadores da administração municipal, lotados em todas as secretarias (educação, saúde, administração, cultura, etc.) devem ser regidos por um plano de carreira que valorize aqueles que garantem a existência do serviço público municipal. Desde já, o SINSPPI convoca a sociedade piodozense para essa discussão e todos os servidores para permanecerem em ESTADO DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE, EM DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS.

Secretária de Educação ameaça servidores

Dando continuidade às perseguições do governo Mundiquinho Batalha, a secretária de Educação, Meirelene Fróes, fez algumas reuniões com servidores da educação, nas quais dirigiu várias ameaças, principalmente contra os professores. Entre outros absurdos, Meire disse que mesmo com 30 anos de serviço público, os servidores podem perder o emprego. Alertou também que os professores terão que gerar “produtividade”.

O medo que a secretária tenta semear, principalmente entre os professores, advém do fato de que os servidores estão cada vez mais conscientes dos seus direitos e observam atentamente os abusos praticados por Mundiquinho, Meire e companhia.

A secretária anuncia que quer professores “produtivos”. Ela “esquece” de dizer que o bom desempenho dos professores da rede pública está relacionado ao apoio que devem receber dos órgãos governamentais para que realizem um trabalho digno.

Como fazer um trabalho digno, tendo que apagar o quadro com esponja de aço? Esse absurdo está acontecendo no colégio Alexandre Costa. Pela falta de apagadores, tem professor usando bombril para apagar a lousa...

A reportagem do Dignidade Pública constatou que o banheiro do colégio do povoado Vila da Ponte é um cercado de palha, sem cobertura, para meninos e meninas fazerem suas necessidades...

Então, secretária, como ser bons professores numa administração tão caótica, que não investe na infra-estrutura das escolas nem na valorização salarial e profissional dos servidores?

Recentemente, a secretária foi ao rádio e declarou cinicamente que o seu governo trabalha com a verdade. Já fizemos esse desafio uma vez para o prefeito Mundiquinho (ele não topou), voltamos a fazê-lo à secretária Meire Fróes: senhora secretária, se a senhora é tão “verdadeira”, chame os servidores, as entidades sindicais, a Câmara de Vereadores, o Ministério Público e a população em geral e mostre o quanto entra para ser aplicado na educação municipal e em que são gastos tais recursos. Quem sabe assim possamos entender o porquê de o 13º e o terço-de-férias, referentes a 2006, só terem sido pagos em 2007, e a razão de os salários dos profissionais da educação não aumentarem.

Chega de ameaças e perseguições, por uma política de valorização do serviço público e dos servidores municipais, aumento já!

Em vez de cuidar de ruas, bairros e povoados que estão no abandono, Mundiquinho prefere continuar perseguindo servidores e sindicalistas

Um morador da zona rural relatou ao Dignidade o calvário que atravessou para tentar chegar à sede do município. Acordou às cinco da manhã e depois de peregrinar por áreas alagadas, estradas improvisadas, pagar um carro, que empancou no meio do caminho, exatamente seis horas depois de ter saído do povoado em que mora, chegou à sede do município. O absurdo da situação: cidadãos de alguns localidades rurais de Pio XII levam mais tempo para chegar à sede do município do que o tempo normalmente gasto para ir de Pio XII a São Luis. Essa é uma “pequena” amostra da situação de abandono em que se encontra a zona rural de Pio XII. Mas na zona urbana não é diferente: ruas e bairros da periferia sofrem com as chuvas, ausência de saneamento e com a falta de respeito dos que estão no poder, que se fingem de cegos, surdos e mudos diante das carências da população.

Enquanto isso, em vez de procurar desenvolver a cidade, o prefeito Mundiquinho parece ter uma única meta de governo: perseguir funcionários, entre os quais, os membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII (SINSPPI), que têm trazido a público as falcatruas praticadas por Mundiquinho e seus (des)assessores. Em janeiro do ano passado, Mundiquinho pisou em cima da lei e demitiu o sindicalista Gilcênio Vieira Souza. E, apesar de a justiça ter determinado a volta de Gilcênio, Mundiquinho continua descumprindo a decisão do Dr. Marco André, juiz da comarca local. A coordenadora geral do SINSPPI, Iara Portilho, e o seu esposo, Luiz Portilho, bem como a coordenadora adjunta da entidade, Jaqueline Cavalcante, também estão sendo vítimas de perseguição por parte de Mundiquinho, com corte de pagamento, relotamento para povoados distantes da sede do município (Portilho foi relotado no Cordeiro e Jaqueline em São José da Mata) e falsos “processos administrativos” de sentenças prontas.

Processos administrativos de cartas marcadas. Os funcionários voltam a ser vítimas de perseguição por parte de Mundiquinho através de uma suposta “Comissão Processante”, supostamente presidida pela senhora Núbia Silva de Araújo. Alguns funcionários foram convocados por essa suposta comissão, sob as mais diversas desculpas. A sindicalista Jaqueline, por exemplo, foi convocada para uma “audiência” e, no momento em que Jaqueline solicitou à senhora Núbia a portaria do prefeito Mundiquinho criando a “Comissão Processante”, Núbia negou-se a apresentar o documento, dizendo que este se encontrava afixado no quadro de avisos da prefeitura. No entanto, no quadro de avisos da prefeitura não consta a referida portaria. Ou seja, a senhora Núbia mentiu, o que prova que tanto a comissão que diz presidir como os “processos administrativos” de que se ocupa não passam de uma farsa relacionada à obsessão do prefeito e de alguns dos seus grumetes de perseguir as pessoas que lhe causam incômodo. Mundiquinho não tem moral para criar nenhuma “comissão processante”, uma vez que ele é o primeiro a cometer irregularidades, se recusando a cumprir a Constituição e apresentar as prestações de contas de 2005 e 2006, entre outros abusos. Núbia declarou recentemente que “toda administração é de cartas marcadas”. Felizmente, não, senhora Núbia. Felizmente, ainda existem administrações sérias e governantes honestos...

Administração caótica. Recentemente, o jornal Agora Santa Inês publicou uma matéria em que descreve o governo Mundiquinho Batalha como uma “administração caótica”. Pura verdade. Por que é que em vez de perseguir funcionários e sindicalistas, Mundiquinho e seus des(assessores) não procuram melhorar as condições de vida da população? Durante esse período de chuvas, a população mais carente, que mora na periferia da cidade e na zona rural, pôde ver o quanto Mundiquinho não está nem aí para os mais humildes. Muitos moradores ficaram completamente ilhados, impossibilitados de sair de casa. Isso nos faz lembrar do trecho de uma música usada por Mundiquinho na campanha para prefeito, que dizia: “quem está do outro lado, ilhado vai se afogar”. Ele esqueceu de dizer que os “do outro lado” são, na verdade, os que moram no outro lado da cidade – nos bairros mais pobres ou no interior do município – que hoje, realmente, estão ilhados. Essa promessa de campanha Mundiquinho está cumprindo...

EXEMPLO DE CIDADANIA

Aprovado em concurso recorre à justiça e consegue assumir vaga

Francisco de Sousa Arruda Passos foi aprovado em 4º lugar, para o cargo de vigia, no concurso realizado em 2006 pela Prefeitura de Pio XII. A prefeitura convocou os três primeiros convocados e Francisco ficou esperando nova convocatória. Mas a nova convocatória não foi feita. Mesmo assim, várias pessoas passaram a execer o cargo de vigia, sem sequer terem sido aprovadas no concurso.

Ao observar que a Prefeitura de Pio XII não estava obedecendo a ordem de classificação, Francisco procurou a justiça e entrou com um mandado de segurança contra ato do secretário de administração, José Mário, que permitiu que pessoas não concursadas ocupassem a vaga que, por direito, era de Francisco. Ele observou, ainda, que o prefeito Mundiquinho havia nomeado o 13º colocado, em detrimento dele, Francisco, aprovado em 4º lugar. Ficou evidente, assim, que o "ato ditatorial" do prefeito havia violado "o edital do concurso".

Por essa razão, Dr. Marcelo Fontenele Vieira, juiz de Direito, decidiu, no dia 12 de fevereiro último, que o secretário de administração de Pio XII deveria proceder à "imediata nomeação e posse" de Francisco, com o "atraso no cumprimento da ordem" acarretando "multa diária de um salário mínimo".

No dia 28 de março, Zé Mário e Mundiquinho foram obrigados a obedecer a decisão do juiz e, finalmente, entregaram a Francisco a sua portaria de nomeação.

Uma vitória da cidadania

A luta de Francisco representa uma vitória da cidadania. A noção de cidadania, tão divulgada como um princípio educacional, raramente sai das quatro paredes da sala de aula. Francisco deu uma aula prática de cidadania e mostrou que é possível questionar o coronelismo mal-disfarçado, ainda existente em Pio XII.