Prefeito de Pio XII descumpre decisão judicial e continua perseguindo SINSPPI

No dia 18 de janeiro de 2006, o Diretor de Formação Política e Sindical do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII (SINSPPI), Gilcênio Vieira Souza, foi “exonerado” do cargo pelo prefeito de Pio XII, Mundiquinho Batalha.

Gilcênio exercia a licença sindical remunerada, já que o SINSPPI tem direito a 03 (três) diretores licenciados e remunerados pela prefeitura. Trata-se de um antigo direito do movimento sindical brasileiro, também previsto na legislação municipal de Pio XII, através do artigo 92 da Lei N^o 001/97 (Estatuto dos Servidores Públicos).

Gilcênio foi ilegalmente “exonerado” por ser um dos principais questionadores da política coronelista que o prefeito Mundiquinho Batalha vem praticando desde que reassumiu a prefeitura de Pio XII em janeiro de 2005.

Em 15 de setembro de 2006, o juiz da comarca de Pio XII, Marco André Tavares Teixeira, decidiu determinar “ao município de Pio XII-MA que, em 5 dias reintegre GILCÊNIO VIEIRA SOUZA no cargo do qual foi ‘exonerado’, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários”.

O prefeito de Pio XII foi oficialmente informado da decisão do juiz somente no dia 10 de novembro. No dia 22 de novembro Gilcênio foi convocado pela prefeitura a reassumir o seu cargo. Gilcênio compareceu à prefeitura e apresentou ao Secretário de Administração, José Mário Rios de Sousa Sobrinho, ofício comunicando ao prefeito – mais uma vez – que o SINSSPI tinha direito a 03 (três) diretores licenciados, entre os quais, ele, Gilcênio, democraticamente escolhido em assembléia geral da categoria. Solicitou também o pagamento dos salários atrasados.

O prefeito Mundiquinho entrou com um recurso tentando anular a decisão do Dr. Marco André. Porém, no dia 28 de novembro, o desembargador Antonio Guerreiro Júnior manteve a decisão do juiz de Pio XII (observação: o recurso de Mundiquinho é uma peça jurídica capaz de suscitar invejas no capeta, pelo volume de mentiras que contém).

Dois meses depois, sem que a prefeitura tivesse manifestado qualquer questionamento acerca do ofício por ele emitido, Gilcênio continua sem receber pagamento.

Ou seja, a prefeitura de Pio XII fingiu acatar a decisão judicial, convocou o servidor para ser reintegrado, para evitar a multa – e continua sem pagar o sindicalista. Uma manobra para enganar a justiça.

Mais perseguições

Além de Gilcênio, a Coordenadora Geral do SINSPPI, Iara Adriana Araújo Portilho e a Coordenadora Adjunta, Jaqueline Cavalcante Martins de Lima, também estão sendo vítimas de perseguição por parte do prefeito Mundiquinho Batalha.

Iara está há seis meses sem receber pagamento, sem que a prefeitura emita qualquer explicação oficial sobre o fato. Além disso, na madrugada do dia 18 de novembro, Telson Cruz, secretário de Cultura de Mundiquinho, foi flagrado colocando texto por baixo das portas das residências. O texto continha uma série de mentiras que feriam a honra pessoal da coordenadora geral do SINSPPI.

Quanto a Jaqueline, foi transferida compulsoriamente e sem justificativa plausível para trabalhar no povoado São José da Mata, a 25 quilômetros da sede do município de Pio XII.

Abusos cometidos por Mundiquinho

Por que o prefeito de Pio XII odeia tanto o SINSPPI? Porque o SINSPPI tem divulgado vários abusos e irregularidades detectados na administração Mundiquinho Batalha.

No ano passado, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão emitiu um parecer onde constatava que a prefeitura de Pio XII não havia aplicado integralmente o dinheiro do FUNDEF. Nas listas de pagamento da prefeitura de Pio XII, enviadas ao SINSPPI pelo TCE, constatou-se que pessoas que não eram servidores recebiam salário e vários servidores apareciam como tendo recebido abonos, sem que jamais os tivessem recebido. Denunciamos o fato, que até agora jamais foi explicado, nem pelo prefeito nem pela secretária de Educação, Meirelene Froés.

Até o presente momento, a administração Mundiquinho Batalha nunca disponibilizou à população nem enviou à Câmara de Pio XII a prestação de contas referente ao ano de 2005, como determina a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal! Absurdo que continuamos denunciando.

Em 03 de agosto do ano passado, a prefeitura de Pio XII assinou um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) se comprometendo, junto ao Ministério Público do Trabalho, a retirar todos os servidores contratados ilegalmente (centenas, eleitores a quem Mundiquinho prometera emprego). O TAC está disponível em: http://siscodin.prt16.gov.br/siscodin/app?service=direct/0/Tac/$DirectLink&sp=104385. Devido ao fato de o prefeito não ter cumprido o TAC, encaminhamos denúncia ao procurador do trabalho e Mundiquinho teve que retirar parte desses servidores, não sem antes culpar o SINSSPI e esconder a verdade, ou seja, que essas pessoas e o prefeito de Pio XII estavam burlando a Constituição.

O que o SINSPPI tem feito é simplesmente o tão falado “exercício da cidadania”. Mas, numa cidade historicamente marcada pelo poder de seus oligarcas, isso tem significado uma grande revolução. Daí o ódio do prefeito, representante de um dos dois grupos oligárquicos que dominam o município.

Denunciar à imprensa e realizar ampla mobilização

Os presentes fatos estão sendo denunciados para que se perceba o caráter fascista da administração do prefeito de Pio XII, Raimundo Rodrigues (Mundiquinho) Batalha. Ao lado da denúncia à imprensa é preciso efetivar ampla mobilização popular e sindical contra o autoritarismo do prefeito, proposta que o SINSPPI levará a sua próxima assembléia geral, ainda este mês.

FORA BUSH!
NO 8 DE MARÇO, MULHERES PROTESTAM CONTRA BUSH

Num esquema de segurança inédito, o governo Lula tenta proteger Bush do repúdio popular, que se soma às milhões de vozes que, pelo mundo afora, expressam o descontentamento contra o mais odiado dos presidentes norte-americanos e o maior responsável pelo clima de insegurança mundial ora reinante.

Apesar de todo o esquema de segurança montado pelo governo brasileiro, hoje, 08 de março, as mulheres estão nas ruas de várias cidades protestando contra a presença de Bush e contra a intromissão dos Estados Unidos na autodeterminação dos povos.

É também uma forma de dizer não aos estupros e outras formas de violência praticados pelo governo dos Estados Unidos no Iraque, no Vietnã e em todos os países onde Tio Sam sujou o solo com suas botas sujas de sangue.

DIGNIDADE PÚBLICA No 19

Contas na Mão faz audiência pública em Pio XII

O Contas na Mão, programa interinstitucional de transparência fiscal do Ministério Público do Estado do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado, realizou audiência pública na cidade de Pio XII.

O evento aconteceu no salão paroquial, na manhã da terça-feira, 06/03. 30 pessoas participaram da audiência, entre educadores, universitários e representantes de entidades civis e da comunidade.

Representando o programa Contas na Mão, o economista Walter da Conceição Andrade Braga e os contabilistas César Veiga Arruda e Silvana Maria Nascimento de Carvalho, integrantes da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, apresentaram, em linguagem acessível ao público, os procedimentos para a efetivação do controle social da gestão pública.

De maneira didática, os palestrantes explicaram que o primeiro passo para a fiscalização popular é o acesso às contas públicas, lembrando que a determinação da Constituição, de que as contas dos gestores devem ficar disponíveis à população durante pelo menos 60 dias, foi ampliada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que agora exige que as contas fiquem acessíveis aos cidadãos durante todo o ano.

Os palestrantes lembraram ainda que o orçamento deve ser discutido com a comunidade em audiências publicas – outra determinação da LRF.

Explicações sobre notas de empenho, licitação e folhas de pagamento mostraram alguns dos “truques” comumente usados por administradores desonestos. Um desses truques consiste em evitar o processo licitatório, por meio da fragmetanção, dividindo os valores de produtos e serviços, por meio de múltiplas aquisições.

Para o efetivo controle social da gestão pública, os palestrantes mostraram a importância de conselhos eleitos democraticamente e compostos por cidadãos com real poder de fiscalização.

Destacaram ainda a importância do concurso público, como forma de evitar o nepotismo e o “apadrinhamento” de amigos por parte do prefeito.

A interação dos palestrantes com o público presente revelou algumas verdades indesejáveis para o prefeito de Pio XII, Mundiquinho Batalha, como o fato de ele até hoje não ter enviado para a câmara de vereadores a prestação de contas de 2005.

Foi lembrado também a existência de irregularidades no último concurso, relacionadas à existência de excedentes cujas vagas estão sendo ocupadas por pessoas não habilitadas legalmente.

Registre-se, infelizmente, a ausência do prefeito Mundiquinho Batalha e dos seus secretários municipais, bem como dos vereadores de Pio XII. Seria, para eles, uma oportunidade excelente para aprender como lidar com o dinheiro público e como agir com transparência no exercício do cargo.

Entrevistado pelo Dignidade Pública, Walter Andrade declarou que, com Pio XII, o Contas na Mão já visitou oito municípios, além de diversos seminários e encontros regionais realizados em cidades-pólo, atingindo assim um número grande de municípios e de pessoas. Walter destacou a importância do programa, para uma “comunidade carente de informações” e que busca obter “qualidade de vida”.

César Veiga ressaltou a participação popular nas conferencias do Contas na Mão, em todos os lugares visitados pelo programa. “Ansiosos, todos querem participar, todos querem saber, entender o que é uma prestação de contas”, lembra César. Enfatizou ainda o papel social do Ministério Público, em constante intercâmbio com a comunidade.

Por sua vez, Silvana Nascimento declarou ser essa a primeira vez que compõe a equipe com Walter e César e que participa de uma audiência pública, enfocando a tarefa do Contas na Mão na simplificação, para a comunidade, do entendimento “do que é uma nota de empenho, uma nota fiscal” e outros termos e documentos técnico-jurídicos.

Os representantes do programa enfatizaram a “mudança de mentalidade” por trás do sucesso do Contas na Mão e o quão gratificante é poder “juntar o útil ao agradável”, pois, ao traduzir para a população conceitos aparentemente estranhos ao dia-a-dia, estão, ao mesmo tempo, atuando em prol de uma consciência cidadã e “pela desalienação do povo” como bem lembrou a promotora de Pio XII, Dra Ilma de Paiva Pereira.

No dia seguinte à audiência de Pio XII, o Contas na Mão visitou o município de Satubinha, realizando lá a mesma programação realizada em Pio XII. Os próximos municípios na agenda do programa são: Fortuna, Governador Luis Rocha e São Domingos. Walter Andrade declarou, por último, que sempre que a comunidade assim desejar, podem voltar a Pio XII, agendando uma nova audiência na cidade.