HIPÓCRITAS: prefeito e secretária demitem diretores e outros não-concursados e culpam sindicato

Alguns dias antes do carnaval, o prefeito de Pio XII, Mundiquinho Batalha, e a secretária de Educação, Meirelene Froes, demitiram os diretores de escolas e outras pessoas que estavam na folha de pagamento da prefeitura sem que tivessem sido aprovadas em concurso público. Até aí, nada a estranhar, pois se sabe muito bem que a Constituição proíbe a contratação de servidor sem a devida aprovação em concurso (artigo 37, incisos II e V).

A “novidade” é que, ao fazer isso, Mundiquinho e Meire culparam o SINSPPI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII) pela demissão dessas pessoas. Que cinismo, sr. prefeito! Que hipocrisia, sra. secretária! O senhor e a senhora não sabiam que a lei proíbe a contratação de pessoas sem que tenham sido aprovadas em concurso público? Se não sabiam, renunciem aos seus cargos, pois estão completamente despreparados para o exercício de um cargo público...

Mundiquinho fez uma campanha eleitoral baseada na promessa de emprego para seus eleitores (além de prometer moradia e várias outras coisas). E, de fato, eleito, loteou a prefeitura de Pio XII, com algumas das pessoas que tinham votado nele, começando, é claro, com seus parentes. Tudo por cima da lei, fazendo de conta que não estava cometendo nenhuma irregularidade. Mas, como foi muito grande o número de pessoas a quem Mundiquinho “deu emprego”, o fato chamou a atenção de todos os piodozenses, a ponto de o prefeito ter que admitir, diante do promotor, Dr. Reginaldo Júnior Carvalho, "a existência de um número excessivo de cargos públicos, o que viola a regra constitucional de provimento de cargos mediante a prévia aprovação em concurso público". Admitiu ainda que "o número de contratações temporárias ultrapassa os critérios de razoabilidade, bem como o fato de não apresentarem justificação, através de lei, plausível para a excepcionalidade". Para quem duvida disso, é só ir na Promotoria de Justiça, em Pio XII, solicitar uma cópia do (TAC) Termo de Ajustamento de Conduta assinado por Mundiquinho e comprovar o que estamos dizendo.

Mesmo depois de realizar concurso, Mundiquinho continuou mantendo na folha de pagamento um número muito grande de pessoas não-concursadas. No dia 03 de agosto do ano passado, Mundiquinho voltou a assinar outro TAC, dessa vez se comprometendo, diante do Ministério Público do Trabalho, a não nomear servidor sem prévia aprovação em concurso público e a identificar as pessoas contratadas ilegalmente e rescindir seus contratos. O documento está disponível na Internet na página do Ministério Público do Trabalho, no endereço: http://siscodin.prt16.gov.br/siscodin/app?service=direct/0/Tac/$DirectLink&sp=104385

A ira do prefeito e da secretária contra o SINSPPI é devido ao fato de termos denunciado que a prefeitura de Pio XII não estava cumprindo o TAC, tendo provavelmente Mundiquinho recebido um puxão de orelha do Procurador do Trabalho por agir de forma ilegal.

Logo, a única culpa da demissão dos diretores e outros servidores – contratados de maneira irregular – é do próprio Mundiquinho, que enganou essas pessoas com a promessa de emprego, embora soubesse que não podia cumprir tal promessa.

Assim, a atitude do prefeito e da secretária mostra do que são capazes alguns demagogos para chegar ao poder e ali se manterem, usando de má-fé e das ilusões do eleitorado e de sua falta de conhecimento acerca das leis e do sistema político vigente.

O COMPADRIO DO SINPROESEMMA DE PIO XII COM A ADMINISTRAÇÃO MUNDIQUINHO

OU:

MENTIRA TEM PERNAS CURTAS

O Informe Sindical datado de 07/02/2007, de responsabilidade do núcleo do Sinproesemma de Pio XII, faz uma série de acusações contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII (SINSPPI) e alguns dos seus integrantes. Em sua edição n^o 18, o Dignidade Pública, informativo do SINSPPI, revelou que o secretário do SINPROESEMMA em Pio XII, Laestro Pereira, responsabilizara o secretário de administração de Pio XII, José Mário Rios, pelo fato de o prefeito de Pio XII, Mundiquinho Batalha, não ter encaminhado à Câmara Municipal o projeto de emenda ao Plano de Cargos e Salários. Em sua defesa, Laestro diz que nunca bajulou o prefeito e outros membros da administração municipal. Será? Vamos aos fatos.

O primeiro fato estranho para um “sindicalista”, representante dos empregados, é que Laestro, apesar de professor, exerce cargo de confiança na administração do patrão Mundiquinho. No início da atual administração, Laestro era o homem de confiança de Mundiquinho para dirigir um arremedo de processo administrativo que tentava condenar e demitir centenas de servidores. Como é possível exercer um cargo de direção de entidade que diz representar parte dos servidores do município e, ao mesmo tempo, ser alguém merecedor da plena confiança do prefeito do município? As duas funções são incompatíveis. Além disso, onde estava Laestro e o núcleo do Sinproesemma em Pio XII quando Mundiquinho cortou os salários dos servidores? O SINSPPI estava lá, ao lado dos trabalhadores e suas famílias e, por essa razão, acionou o Ministério Público, conseguindo bloquear os recursos do município (pela primeira vez na história de Pio XII!) para pagamento dos salários retidos ilegalmente. Onde estava o Sinproesemma quando os servidores municipais fizeram uma greve nos dias 20 e 21 de junho de 2005, reivindicando aumento salarial? Como é que Laestro explica o fato de o Sinproesemma em Pio XII possuir uma secretária paga pela administração Mundiquinho? Mais que bajular a atual administração, o papel de Laestro e do núcleo do Sinproesemma é procurar controlar a revolta dos servidores contra os abusos da administração Mundiquinho.

Consta ainda, no referido boletim, que “O SINPROESEMMA foi informado que a Senhora Jaqueline havia procurado alguns professores para testemunhar contra a secretária de Educação e tabém, contra o secretário do núcleo do SIMPROESEMMA em um processo sobre desvio de verbas, e, que daria pelo trabalho até 3.000,00(três mil reais) às pessoas que se candidatasse ao serviço” (mantivemos a redação original junto com os absurdos erros gramaticais que lhe acompanham). Diante da acusação, solicitamos do núcleo do Sinproesemma de Pio XII que comprove a denúncia, citando o(s) autor(es) da informação (“O SINPROESEMMA foi informado”), sem o que a afirmação carece de fundamentação e revela-se tão-somente uma farsa intencionalmente montada para atingir a honra da coordenadora adjunta do SINSSPI, Jaqueline Cavalcante. Ademais, o SINSPPI vai processar o núcleo do Sinproesemma por calúnia e difamação.

Ainda investindo contra a coordenadora adjunta do SINSPPI, o boletim do Sinproesemma diz: “Segundo a servidora (Jaqueline) se a prefeitura não aceitasse ela com a 2^a nomeação no município, ela iria fazer com quê todos os outros servidores do Estado perdesse as funções comissionadas oferecida pelo atual governo, agora tal servidora matem 3 nomeações, sendo 1 no estado e 2 no município, somando uma carga horária de 16h diárias, num total de 80 semanais” (que os leitores nos perdoem: mais uma vez mantivemos os erros de escrita, conforme publicado no referido boletim). O texto esqueceu de dizer, que, depois de aprovada e nomeada no concurso do município de Pio XII realizado no ano passado, a companheira Jaqueline teve o seu pagamento suspenso pela administração Mundiquinho, sem qualquer explicação. Achando que possuía acúmulo de cargos, Jaqueline imediatamente solicitou ao Estado a sua exoneração do cargo de agente administrativo. Nesse ínterim, em São Luis, em consulta à assessoria jurídica da FETRAM (Federação dos Trabalhadores na Administração Pública do Maranhão), ficou sabendo que se houvesse compatibilidade de horários, não possuiria acúmulo de cargos. Apreensiva por ter pedido a exoneração, ainda de São Luis telefonou, pedindo a um taxista que buscasse o documento na gerência regional de Santa Inês, o que de fato foi feito. Foi à prefeitura e falou com a secretária de Educação, Meirelene Froes, perguntando a ela a razão de não ter recebido pagamento, uma vez que havia vários servidores que também exerciam outros cargos, mas cujos salários não haviam sido tocados. A secretária declarou que a questão fora decidida numa reunião com os advogados da prefeitura. Como a secretária não soube explicar porque só a coordenadora adjunta do SINSPPI havia sido “selecionada” e punida com o cancelamento do pagamento, Jaqueline afirmou estar sendo vítima de perseguição política. Jaqueline foi, ainda, até o secretário de Administração e explicou que ficara sabendo que não possuía acúmulo de cargos e que, por essa razão, não ia desistir de defender o seu emprego.

O boletim acusa ainda o SINSPPI de dizer que o “antigo gestor (Veloso) foi melhor que o atual (Mundiquinho)”. Nunca, em nenhum momento, o SINSPPI defendeu a administração Veloso. Pelo contrário; o Dignidade Pública, sempre mostrou que o grupo Veloso é co-responsável pelo fato de Pio XII estar entre os municípios mais pobres do Brasil. O que dá nos nervos de Laestro é saber que o SINSPPI mostra que não existe diferença entre o grupo Veloso e o grupo Mundiquinho, pois ambos agem tratando a administração pública como se privada fosse.

O boletim termina insinuando de que em outra ocasião fará revelações sobre a “moça” Jaqueline. Insinuações que não nos surpreendem, uma vez que no final do ano passado, outro colega de governo de Laestro e amigo pessoal seu, o secretário de Cultura Telson Cruz, foi flagrado de madrugada, colocando por baixo das portas um texto em que tentava ferir a honra da coordenadora geral do SINSPPI, Iara Adriana, que, aliás, abriu processo contra o secretário. Ou seja: esse comportamento é típico de alguns dos integrantes da administração Mundiquinho...

E, enfim, para confirmar o compadrio entre o núcleo do Sinproesemma de Pio XII e a administração Mundiquinho, está o fato de que as reuniões do núcleo servem geralmente para divulgar as ações da prefeitura de Pio XII, como mais uma vez aconteceu na reunião realizada no final de semana, 10/02. Na oportunidade, Mundiquinho e Meirelene Froes foram tentar explicar o porquê de os salários da educação estarem atrasados. Mundiquinho jurou que não estava “roubando”. Como o prefeito está com a consciência tranqüila, lançamos a ele um desafio: porque o senhor não coloca uma placa na praça, como acontece em algumas cidades, mostrando as verbas que entraram na prefeitura e em que foram aplicadas. Quem não deve, não teme; se o senhor não rouba, senhor prefeito, refazemos o desafio: abra as contas do município para que a população veja a prova de sua honestidade (aliás, fazendo isso, o sr. vai estar apenas cumprindo a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinam que as contas públicas devem ser mostradas aos cidadãos).

Mundiquinho negou, ainda que tenha tentado “comprar” o Diretor de Formação Política e Sindical do SINSPPI, Gilcênio Vieira Souza. Mais uma mentira. O prefeito foi à casa do companheiro Gilcênio e ofereceu-lhe um cargo na área de informática e quando Gilcênio questionou que Mundiquinho havia demitido-o ilegalmente, o prefeito respondeu que quando se está do lado do poder, tudo se ajeita... É estranho que Mundiquinho tenha feito tais declarações numa reunião com apenas 50 pessoas. Por que não desmentiu a notícia publicada no Jornal Pequeno e no Agora Santa Inês há mais de um ano?

Lamentamos que, na mesma reunião, a companheira Zuíla, coordenadora da Delegacia Regional do Sinproesemma, tenha se referido ao Dignidade Pública como um “jornaleco”. Para sua informação, o Dignidade é o único órgão de comunicação de Pio XII que sai regularmente há quase três anos, já referendado pela credibilidade que adquiriu junto à comunidade local. Ressaltamos que estamos encaminhando à Delegacia Regional, bem como à direção estadual da CUT, a formalização das denúncias contra o núcleo do Sinproesemma, pela atividade anti-sindical que desenvolve. Tão empolgado com a defesa do governo Mundiquinho, o núcleo “esquece”, inclusive, de divulgar a luta dos professores do Estado...

Por último, entre outras baboseiras, o Informe Sindical traz uma pergunta “interessante”, que reproduzimos fielmente: “Quem correu atráz da universsidade?”. Permita-nos corrigir: não é atraz, é atrás; não é universsidade, é universidade. Escrevendo dessa forma, estão mais que explicados (e perdoados) os motivos de Laestro ter corrido atrás da universidade...

Pio XII, Maranhão, 13 de fevereiro de 2007.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIO XII

PREFEITURA DE PIO XII E SINPROESEMMA ABORTAM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Depois de depositar tanta esperança na criação de um plano de cargos e salários, os profissionais da educação do município de Pio XII, receberam ao final do ano um belo presente de natal: a prefeitura de Pio XII inviabilizou a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto originalmente definido pelos professores.
A categoria discutiu e aprovou um projeto de emenda à lei, uma vez que já existe um plano de carreiras (Lei 010/97) em Pio XII. Havia sido definido também que o vereador Roberto Carlos deveria apresentar o projeto na Câmara. Ao longo do processo de encaminhamento do projeto, alguns fatos estranhos já começavam a indicar as manobras que se preparavam para abortá-lo.
Em vez de encaminhar o projeto ao vereador Roberto Carlos, o núcleo do Sinproessema encaminhou-o à Prefeitura de Pio XII. A partir daí, a proposta da categoria transformou-se num projeto do prefeito. A poucos dias de acabar o ano de 2006, o secretário do Sinproesemma, Laestro Pereira e a ex-dirigente do SINSPPI, Núbia Silva, revelaram ao SINSPPI que o referido projeto estava pronto para ser enviado à Câmara, mas o secretário de administração, José Mário, havia convencido o prefeito Mundiquinho a não fazer isso. É lamentável essa tentativa de botar a culpa de tudo no secretário de administração (além da falta de ética de falar mal de um colega de governo). Sabemos, no entanto, que o prefeito é o responsável maior pelos atos de governo, não é criança e é consciente do que fez à categoria.
Os dirigentes do SINSPPI, Jaqueline Cavalcante e Edílson Assis, foram à prefeitura de Pio XII e pressionaram o secretário do Sinproesemma, Laestro e secretário de administração, Zé Mário, para que enviassem o projeto à Câmara a fim de que os vereadores pudessem votá-lo numa sessão convocada estritamente para essa finalidade. Ao ter acesso ao projeto, o SINSPPI teve uma surpresa: a proposta havia sido adulterada, não era mais uma emenda à lei já existente, mas um projeto de lei que não fazia menção à lei anterior, além de reduzir os valores referentes aos salários dos professores e mudanças no corpo do texto que feriam a autonomia e liberdade sindical.
Como o projeto-frankestein montado nos gabinetes da prefeitura de Pio XII não respeitava a vontade dos trabalhadores da educação do município, e como não tinha valor legal, pois se apresentava como lei quando deveria apresentar-se como emenda, os vereadores da oposição, Sepa, Velosinho, Daniel e Davi, junto com o então presidente da Câmara, Georthon, recusaram-se a trair a luta dos professores e a discutir uma proposta que não refletia as esperanças da categoria.
A triste lição final mostra qual o verdadeiro papel do Sinproesemma em Pio XII: usar todo o seu peleguismo para que os servidores municipais não possam questionar os abusos e as manobras da administração Mundiquinho.