Ministério Público Estadual denuncia Mundiquinho Batalha por crime de falsidade ideológica

Está no Diário Oficial do Poder Judiciário do dia 16 de agosto de 2007: o Ministério Público Estadual, através da Sub-procuradora Geral de Justiça, Selene Coêlho de Lacerda, apresentou denúncia contra Raimundo Rodrigues Batalha, prefeito de Pio XII.

Segundo informações disponíveis no site do Tribunal de Justiça, Mundiquinho foi denunciado com base no artigo 299 do Código Penal (CP) e no artigo 1º, VI, do Decreto-Lei nº 201/67. O crime a que faz referência o referido artigo do CP é o de falsidade ideológica, que consiste em: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

O artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/67 fala sobre os “crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores”. Entre esses crimes está o de “deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município à Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos” (inciso VI).

Pelo que o Dignidade apurou, Mundiquinho teria cometido crime de falsidade ideológica, ao declarar ao Tribunal de Contas do Maranhão que as prestações de contas do município de Pio XII haviam sido encaminhadas à Câmara de Vereadores. E, como nós, piodozenses sabemos, isso não é verdade. Desde 2005 que o SINSPPI tem denunciado, nas páginas e no site do Dignidade, que Mundiquinho não encaminha suas contas à Câmara de Vereadores de Pio XII.

Há apenas dois meses que Mundiquinho encaminhou as prestações de contas de 2005 e 2006 à Câmara. Mas não foi por livre e espontânea vontade que o prefeito de Pio XII fez isso. Mundiquinho só agiu assim depois que o Dr. Moisés Caldeira Brant, Promotor de Justiça da comarca de Pio XII, entrou com uma ação civil pública contra ele, por improbidade administrativa, acumulada com obrigação de fazer, com pedido de liminar, baseada no fato de que o prefeito de Pio XII deixou de enviar cópias das prestações de contas à Câmara de Vereadores.

As contas que tardiamente chegaram à Câmara estão sendo analisadas. No entanto, contabilistas contactados pelo Dignidade, já observaram alguns fatos “estranhos”, que começam a ser investigados com muito critério.

Enquanto isso, a população se pergunta em que estão sendo aplicados os recursos que são repassados mensalmente ao município de Pio XII. De 1º de janeiro deste ano até hoje, descontadas as deduções, Pio XII recebeu R$ 9.381.590,28 (nove milhões, trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa reais e vinte e oito centavos), segundo dados disponíveis no portal do Banco do Brasil na Internet.

Já fizemos esses desafio outras vezes: sr. Prefeito, por que o senhor não coloca uma placa na praça central da cidade, mostrando o total de recursos que estão entrando e em que estão sendo empregados? Se o senhor fizer isso, não estará fazendo nenhum favor ou caridade; estará apenas cumprindo com suas obrigações. Caso o senhor e seus secretários não saibam, o nome “disso” é transparência pública...

O total de recursos que o município de Pio XII dispõe mostra que, se houvesse boa vontade, transparência e diálogo com a população, seria possível diminuir alguns dos problemas pelos quais a cidade passa, que a faz permanecer entre as mais pobres do país. Seria possível, por exemplo, construir um orçamento participativo com a comunidade e, de acordo com a vontade popular e seguindo uma ordem de prioridades, investir na infra-estrutura de alguns bairros (Invasão, Vila Batalha, bairro Monteiro, Sabiá, etc) e povoados, que – entra prefeito e sai prefeito – continuam completamente esquecidos.

É possível também melhorar o salário dos servidores. O salário dos professores, por exemplo, não deveria ser inferior a mil reais. Existem recursos exclusivamente para isso (ou é preciso fazer uma outra greve para mais uma vez conquistarmos o aumento?) É possível também recompor os salários dos demais servidores: zeladoras, vigias, recepcionistas, atendentes de enfermagem, etc, que mantêm os seus salários arrochados desde a administração Veloso.

Esperamos que o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público mostre ao prefeito e seus secretários que não mais é possível governar um município escondendo informações e tentando enganar a população, como tradicionalmente têm feito os políticos de Pio XII e como, infelizmente, insiste em fazer o atual prefeito Mundiquinho...

Por que os vereadores de Mundiquinho estão protegendo a secretária de educação?

Um simples pedido para que secretária compareça à Câmara quase vira caso de polícia. Isso aconteceu em Pio XII, Maranhão.

Em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Pio XII, no dia 31 de agosto último, o vereador Georthon Portilho apresentou um requerimento solicitando a presença da Secretária de Educação de Pio XII, Meirelene Pereira Fróes Lima, para prestar esclarecimentos sobre o uso dos veículos da prefeitura de Pio XII, recursos do FUNDEB e relação dos professores pertencentes à rede municipal de ensino.

A solicitação do vereador Georthon já havia sido feita três meses antes, no dia 1^o de junho, no plenário da Câmara de Pio XII, depois de a própria secretária ter se autodenominado uma pessoa “transparente”.

No entanto, na sessão do dia 31/08, o pedido do vereador Georthon teve que ser submetido à votação, para saber se a maioria dos vereadores aprovava ou não à ida da secretária à Câmara para prestar contas dos seus atos à população.

O resultado foi que... a maioria dos vereadores presentes votou contra a convocação da senhora Meirelene Fróes.

O presidente da Câmara, Davi Ribeiro da Silva, achou estranho que os vereadores não queiram que a Secretária de Educação vá à Câmara explicar ao povo os seus atos, uma vez que quem não deve, não teme.

Incomodado com as palavras do vereador Davi, o vereador Roberto Carlos Braga de Oliveira, um dos que havia votado pelo não comparecimento da secretária, reagiu de maneira nervosa, dando murros na mesa.

Não se imaginava que um simples convite para que uma secretária municipal comparecesse à Câmara para prestar esclarecimentos à população fosse se transformar numa novela de enredo tão esdrúxulo.

O que temem os vereadores, que protegem a secretária com esse “escudo” contra a transparência e a democracia? Pensam por acaso que ainda estamos na ditadura militar, quando a população não tinha direito de saber o que faziam os governantes?

Vereador Roberto Carlos Braga de Oliveira tem saudades dos tempos da ditadura...

O vereador Roberto Carlos Braga de Oliveira já é conhecido dos piodozenses por suas atitudes ditatoriais e por sua perseguição à esquerda e aos movimentos organizados. No dia 24 de junho de 2005, Roberto Carlos, junto com os vereadores Beneditinho, Claudinho, Zé do Trator e Georthon votaram contra a presença de um representante do SINSPPI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII) na tribuna popular da Câmara, apesar de existir uma lei que permite a qualquer cidadão solicitar um espaço e expressar sua opinião na Câmara de Vereadores. Pela primeira vez na história de Pio XII impediu-se alguém de falar na Câmara de Vereadores.

No dia 10 de novembro do ano passado, o SINSPPI convocou a população para protestar em frente à Câmara, exigindo dos vereadores que convidasse o prefeito Mundiquinho para que explicasse a não aplicação integral dos recursos do FUNDEF, segundo relatório do Tribunal de Contas do Maranhão. Durante a manifestação, o vereador Roberto Carlos, num ato de desespero e falta de equilíbrio emocional, chamou as pessoas presentes ao ato público de “raparigas” e “baitolas” e, com medo de apanhar dos manifestantes, teve que sair da Câmara protegido pela guarda municipal.

É lamentável tanta falta de “decoro parlamentar”. Mais lamentável ainda é o parlamento municipal, ou, mais precisamente, os vereadores da “panela” do prefeito, fecharem os olhos para tudo isso.

Atenção, eleitores, foram estes os vereadores que votaram pelo não comparecimento da secretária:

Beneditinho

Daniel

Roberto Carlos

Zé do Trator (o vereador Claudinho absteve-se)