Edição 17 - 28-10-2006 - Dia do Funcionário Público

R$ 227.024,93: PRA ONDE FOI O DINHEIRO, MUNDIQUINHO?

Parecer do Tribunal de Contas mostra que prefeito de Pio XII, Mundiquinho Batalha, deixou de aplicar R$ 227.024,93 no pagamento dos professores. Onde está o dinheiro?

Na edição especial do Dignidade Pública do dia 21/10 dizíamos que a atual administração de Mundiquinho Batalha assemelhava-se mais e mais à primeira, quando foi prefeito pela primeira vez e realizou uma gestão repleta de acusações de desvio de verbas. Nossa denúncia se confirma: em resposta a um requerimento do SINSPPI, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um documento (Processo n^o 6017/2006 da Unidade Técnica de Contas de Governo) em que se constata que em 2005 a administração Mundiquinho não aplicou devidamente os 60% do FUNDEF, “não cumprindo com o estabelecido no art. 60, parágrafo 5^o dos Atos das Disposições Constitucionais Provisórias e no art. 7^o da Lei Federal n^o 9426/96”. De um total de R$ 2.455.005,66, a Prefeitura de Pio XII aplicou 2.227.980,73. Portanto, ONDE FORAM PARAR R$ 227.024,93 ?

Além disso, o SINSSPI também constatou outra irregularidade. Nas folhas apresentadas pelo TCE vários servidores aparecem recebendo abonos de R$ 300,00 em outubro, novembro e dezembro de 2005. Na realidade, a Prefeitura de Pio XII pagou apenas dois abonos de R$ 300,00 cada. Quando do pagamento dos abonos, a Prefeitura de Pio XII utilizou um artifício, questionado na época, em que cada servidor, estranhamente, assinava 03 (três) folhas de pagamento. O relatório do TCE veio esclarecer os fatos e provar que os servidores foram enganados: receberam dois abonos de 300 reais e, utilizando as três folhas assinadas inocentemente pelos servidores, a administração Mundiqunho XII diz ter pago três abonos de 300 reais! .

Fica provado, assim, o desvio de verbas. Os 60% do FUNDEF são destinados exclusivamente para o pagamento dos profissionais do magistério. Não existe desculpa para o dinheiro ter tido outro uso.

O SINSPPI vem, persistentemente, alertando a população e as autoridades municipais para o fato de que Pio XII não possui o conselho do FUNDEF, o órgão responsável pela fiscalização dos recursos da educação. Ou seja, as verbas da educação são administradas pelo prefeito Mundiquinho, por Everaldo Batalha, seu filho, pela Secretária de Educação, Meirelene Froes, e uma “panelinha” que acha que está acima da lei e que não precisa prestar constas dos seus atos.

Talvez achando que tais falcatruas só seriam descobertas daqui a cinco anos, como aconteceram com as contas do ex-prefeito Veloso, Mundiquinho e seus comparsas não previam que o desvio de R$ 227.024,93 (duzentos e vinte e sete mil, vinte e quatro reais e noventa e três centavos) não seria descoberto. Ledo engano. O SINSPPI procurou o Tribunal de Contas do Estado e o desvio de verbas foi constatado.

E, enquanto é revelada a verdade sobre o abono dos professores de Pio XII, em Santa Inês, 865 professores municipais receberam, este ano, um abono de R$ 1.476,00 (aqui, passado o primeiro turno da eleição, o dinheiro, estranhamente, sumiu)...

Os fatos são graves. Esperamos que a Promotoria de Justiça e a Câmara de Vereadores solicitem explicações do prefeito Mundiquinho e da secretária Meirelene Froes.

Os professores municipais e toda a população de Pio XII esperam que o prefeito e a secretária venham a público explicar o que fizeram com o dinheiro e porque enganaram os servidores, pois ninguém aguenta mais administradores que usam o dinheiro público em proveito próprio e deixam os cidadãos à míngua.

CHEGA DE CORRUPÇÃO!