UM PROTESTO HISTÓRICO

Manifestação popular revela que há algo de podre no reino de Pio XII

A manifestação convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII na sexta-feira, 10/11, representou um momento histórico na vida do município. A manifestação teve como objetivo denunciar o desrespeito da administração do prefeito de Pio XII, Mundiquinho Batalha, para com vários direitos dos servidores e da população em geral, quais sejam:
1. Não apresentação de relação de parentes que ocupam cargos públicos, como também não implementação do afastamento dessas pessoas, contrariando a Portaria 04/2006, da Promotoria de Justiça de Pio XII;
2. Não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta no 139/2006, firmado entre o muncípio de Pio XII e o Ministério Público do Trabalho, que determina que a administração Mundiquinho não contrate servidores sem concurso e que os cargos de direção, chefia e assessoramento devem ser exercidos por servidores públicos;
3. Não aplicação integral dos recursos do FUNDEF para o pagamento dos profissionais do magistério, deixando um rombo de R$ 227.024,93, conforme Relatório do Tribunal de Contas do Estado (Processo no 6017/2006 da Unidade Técnica de Contas de Governo);
4. Fraude no pagamento de abonos para profissionais do magistério, com servidores que não atuam no magistério recebendo o abono e inserção de nomes que aparecem como beneficiários do abono, mas que na verdade nunca o receberam, conforme demonstrativos enviados pelo T.C.E.
5. Não realização de audiências públicas na Câmara de Vereadores, demonstrando o cumprimento das metas fiscais, conforme o artigo 9o, parágrafo 4o da L.R.F. (Lei de Responsabilidade Fiscal);
6. Não apresentação das contas de 2005 à Câmara de Vereadores, disponibilizando-as “à consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade” (art. 49 da L.R.F.), “durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legimitidade, nos termos da lei” (art. 31, parágrafo 3o da Consttituição) ;
7. Desrespeito a direitos básicos dos servidores, como contra-cheque, PASEP e calendário de pagamentos;
8. Perseguição a servidores e sindicalistas com demissões abusivas, sem processo administrativo nem direito à ampla defesa;
9. Perseguição a servidores que não votaram em Nagib Haickel e Roseana Sarney, respectivamente candidatos a deputado estadual e ao governo do Maranhão, apoiados pelo prefeito Mundiquinho Batalha.
Percebe-se que é grande a lista de irregularidades cometidas pelo prefeito Mundiquinho e seus secretários.
Assim, o SINSPPI convocou não apenas os servidores municipais, mas todos os cidadãos conscientes, para questionar os abusos cometidos pelo prefeito de Pio XII e exigir que a Câmara de Vereadores cumpra com o seu papel constitucional de fiscalização do poder Executivo municipal.
Durante todo o ato, os dirigentes sindicais Gilcênio Vieira, Iara Adriana e Jaqueline Cavalcante apresentaram as denúncias e as razões pelas quais a manifestação estava sendo realizada e convocaram os vereadores a se solidarizarem com as centenas de pessoas que protestavam na rua. O vereador Sepa foi o primeiro a abandonar a sessão da Câmara e declarar o seu apoio à manifestação. Segundo o vereador, se não fosse o SINSPPI, aqueles fatos não viriam à tona. Veloso Filho foi o segundo vereador a aderir à manifestação, afirmando que os vereadores desconheciam a prestação de contas do prefeito Mundiquinho referente ao ano de 2005. Enquanto isso, o vereador Davi fazia, na tribuna da Câmara, uma defesa veemente da luta dos servidores e da necessidade da manifestação popular. Em seguida, uniu-se aos manifestantes, sendo bastante aplaudido pela sua atitude.
Lá dentro da Câmara, o líder do governo, vereador Beneditinho, confirmava o desvio de verbas, declarando que os 227 mil reais haviam sido usados na saúde. Por sua vez, o vereador Roberto Carlos Braga de Oliveira, também da base governista, usava, da tribuna da Câmara, palavras de baixa calão contra os manifestantes, chamando-os de desocupados, “raparigas”e “baitolas”, numa injuriosa e absurda falta de decoro parlamentar.
Os manifestantes espararam o final da sessão para exigir explicações por parte do presidente da Câmara, o vereador Georthon, já que o prefeito Mundiquinho Batalha declarara que os vereadores só queriam saber de dinheiro, “principalmente o presidente da Câmara”. Georthon explicou que a Câmara nunca recebera do prefeito Mundiquinho as prestações de contas de 2005, embora ele Georthon já houvesse solicitado, comprometendo-se a entregar ao SINSPPI os documentos que demonstravam que essa solicitação havia sido feita. Concluiu admitindo que os tempos tinham mudado e que manifestações como aquela precisavam ser realizadas.
Na saída, o vereador Roberto Carlos foi vaiado pelos manifestantes, pelo seu comportamento rude e de desrespeito às reivindicações populares.
A manifestação foi precedida de mais perseguição por parte do prefeito. Na véspera, a secretária de educação, Meirelene Froes, expediu ofício alertando sobre o desconto que seria efetuado caso os servidores não fossem trabalhar, numa clara afronta às liberdades de pensamento, expressão e manifestação.
O ato foi coberto de êxito. Pela primeira vez na história do município, uma entidade sindical provou que é possível fiscalizar o poder e desnudar as promíscuas e desmoralizantes relações entre o Executivo e o Legislativo, exigindo que os legisladores procurem atuar com a necessária independência diante dos abusos do chefe do executivo municipal.
O SINSPPI pretende agora criar um amplo movimento popular de fiscalização dos recursos públicos e espera que os vereadores comprometidos com as denúncias encaminhem a apuração dos fatos, tanto por parte do Poder Legislativo, como por parte do Ministério Público e do Judiciário.