Edição nº 13 - 16/03/2006 A "NOVELA" DO CONCURSO PÚBLICO A ADMINISTRAÇÃO MUNDIQUNHO E SUA INCRÍVEL HABILIDADE DE COMPLICAR AS COISAS MAIS SIMPLES CONCURSO DA PREFEITURA DE PIO XII É ADIADO SEM JUSTIFICATIVA A história se repete. Mais uma vez o poder executivo de Pio XII, que tem à frente o prefeito Raimundo Rodrigues Batalha, tenta driblar o que foi estabelecido no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado junto ao Ministério Público, e adia concurso público sem justificativa plausível. Nno há explicação para que a simples realização de um concurso se torne uma tarefa tão complicada e envolta em tantos boatos. Senão, vejamos. No dia 19/10/2005 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual a Prefeitura de Pio XII se comprometeu a realizar concurso público. Fazendo o concurso, estaria evitando a contratação de centenas de pessoas vinculadas de forma pessoal e/ou política ao atual prefeito, o que caracteriza favorecimento eleitoral e ato de improbidade administrativa. A administração Mundiquinho teve TRÊS MESES para se "preparar" para a realização do concurso. Chegou a data para o lançamento do edital (20/01/06) e, além do concurso não ser convocado, integrantes da "administraçâo com participaçâo" comentavam a possibilidade de sua não realização. Lançado o edital, a administração Mundiquinho tentou impedir que pessoas que já exerciam cargo público se inscrevessem no concurso. O SINSPPI, o Presidente da Câmara de Vereadores de Pio XII, educadores e outras personalidades públicas denunciaram o fato e as inscrições de servidores passaram a ser aceitas. As provas, que deveriam ter ocorrido em 12/03/06, foram adiadas, sem nenhuma explicação oficial, para o dia 02/04, mesma data em que vão se realizar as provas do concurso do IBGE, o que inviabiliza que pessoas que se inscreveram nos dois concursos possam estar presentes às duas provas. Um edital de "re-ratificação", publicado pela Prefeitura de Pio XII no Diário Oficial do Estado de 13/03, não justifica o adiamento da data das provas, nem a abertura de novas inscrições - um mês depois de as inscrições terem se encerrado! Além do mais, o edital mente quando diz que o edital completo estaria à disposição da população, na sede da prefeitura. Até o fechamento desta edição (16/03), o SINSPPI foi à prefeitura de Pio XII e não encontrou cópia do edital à disposição de quem quisesse conhecê-lo. Assim, a questão continua coberta de mistérios, gerando os mais diversos comentários. Não sabemos quais serão as cenas dos próximos capítulos, em função da ausência de posiçâo por parte do prefeito, dos seus assessores juríridicos, secretários e da empresa contratada para fazer o concurso. De maneira irresponsável, pessoas ligadas à administração atual têm dito que o concurso foi adiado "por causa do sindicato". Mentira tem pernas curtas: desde o primeiro momento, o SINSPPI tem defendido que sejam cumpridos os prazos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta. Diferente da administraçâo Mundiquinho, nossas posições são claras e objetivas; nâo mudam conforme as conveniências. Todo essa confusão resulta da forma anti-democrática com que a administração Mundiquinho se relaciona com a comunidade, evitando dialogar com os cidadãos e as organizações populares. Enquanto isso, centenas de pessoas esperam o dia da prova e um concurso limpo, sem fraudes. Observa-se um sentimento positivo em nossa comunidade: a vontade de conquistar um emprego pelo esforço próprio, sem precisar ficar devendo favores aos políticos locais, cuja prática comum tem sido a de comprar - fria e descaradamente - o voto dos eleitores.. SINSPPI FILIA-SE À CUT E A FETRAM O SINSPPI - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII - dá mais um passo na organização e fortalecimento sindical: a filiação à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e à FETRAM (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Maranhão). A assembléia de filiação ocorreu no dia 11/02. Contou com a presença de um representante da FETRAM, o companheiro José Raimundo, e do Presidente da CUT Maranhão, Nivaldo Araújo. Nivaldo fez uma breve retrospectiva da história da CUT e um balanço da atual conjuntura nacional. Os dois representantes sindicais enfatizaram a importância da união de classe e da solidariedade entre os trabalhadores. No final, por unanimidade, os servidores aprovaram a filiaço à CUT e a FETRAM, decisão que foi aclamada com uma salva de palmas e a certeza de que o SINSPPI está cada vez mais fortalecido. DENÚNCIADENÚNCIADENÚNCIADENÚNCIADENÚNCIADENÚNCIA 1. A demissão ilegal e autoritária do Diretor de Formação Política e Sindical do SINSPPI, Gilcênio Vieira Souza, foi denuciada na imprensa, obtendo ampla repercussão em São Luis e em todo o estado, depois de ter sido destaque na edição do dia 09/02 do Jornal Pequeno. A notícia também teve ampla repercussão na Internet, publicada na edição on-line do Jornal Pequeno, na edição on-line do Agora Santa Inês e no Centro de Mídia Independente. A Rede Brasil também divulgou o fato, através de matéria veiculada na TVE - Canal 2 de São Luis. A indignação contra o abuso cometido pelo prefeito de Pio XII e a solidariedade para com o companheiro Gilcênio são exemplos de atitudes que provam que não se pode, em pleno século XXI, aceitar que o coronelismo sufoque as liberdades individuais. 2. A tentativa da administração Mundiquinho, de impedir que servidores municipas, estaduais e federais se inscrevessem no concurso da Prefeitura de Pio XII, também foi denunciada pelo SINSPPI junto aos órgãos de imprensa da capital do Maranhno. Matéria na TVE de São Luis chamou a atenção dos telespectadores para o despreparo e a má-fé demonstrados pela "administração com participação" de Pio XII. 3. Outra denúncia feita foi em relação ao papel de subserviência ao poder e perseguiço a servidores municipais, desempenhado pelo núcleo do Sinproesemma em Pio XII. O Sinproesemma de São Luis acolheu as denúncias e anunciou que os fatos seriam analisados em reunião da diretoria da entidade. Por um Conselho Municipal de Educação democrático Por um Plano Municipal de Educação que reflita a mobilização da sociedade Em ofício enviado à Secretária de Educação de Pio XII, Meirelene Froes, o ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou a importância do Conselho Municipal de Educaçno e do Plano Municipal de Educação. Meses atrás, o SINSPPI já havia levantado a questão para a Secretária de Educação do município. Em 2006, faremos um esforço para que o problema possa ser democraticamente discutido, como fruto de um trabalho coletivo da sociedade piodozense. Pois, enquanto predominarem os conselhos escolhidos a dedo e os falsos debates que não levam a lugar nenhum, o município de Pio XII não terá condições de superar os seus graves problemas sociais.