HIPÓCRITAS: prefeito e secretária demitem diretores e outros não-concursados e culpam sindicato

Alguns dias antes do carnaval, o prefeito de Pio XII, Mundiquinho Batalha, e a secretária de Educação, Meirelene Froes, demitiram os diretores de escolas e outras pessoas que estavam na folha de pagamento da prefeitura sem que tivessem sido aprovadas em concurso público. Até aí, nada a estranhar, pois se sabe muito bem que a Constituição proíbe a contratação de servidor sem a devida aprovação em concurso (artigo 37, incisos II e V).

A “novidade” é que, ao fazer isso, Mundiquinho e Meire culparam o SINSPPI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII) pela demissão dessas pessoas. Que cinismo, sr. prefeito! Que hipocrisia, sra. secretária! O senhor e a senhora não sabiam que a lei proíbe a contratação de pessoas sem que tenham sido aprovadas em concurso público? Se não sabiam, renunciem aos seus cargos, pois estão completamente despreparados para o exercício de um cargo público...

Mundiquinho fez uma campanha eleitoral baseada na promessa de emprego para seus eleitores (além de prometer moradia e várias outras coisas). E, de fato, eleito, loteou a prefeitura de Pio XII, com algumas das pessoas que tinham votado nele, começando, é claro, com seus parentes. Tudo por cima da lei, fazendo de conta que não estava cometendo nenhuma irregularidade. Mas, como foi muito grande o número de pessoas a quem Mundiquinho “deu emprego”, o fato chamou a atenção de todos os piodozenses, a ponto de o prefeito ter que admitir, diante do promotor, Dr. Reginaldo Júnior Carvalho, "a existência de um número excessivo de cargos públicos, o que viola a regra constitucional de provimento de cargos mediante a prévia aprovação em concurso público". Admitiu ainda que "o número de contratações temporárias ultrapassa os critérios de razoabilidade, bem como o fato de não apresentarem justificação, através de lei, plausível para a excepcionalidade". Para quem duvida disso, é só ir na Promotoria de Justiça, em Pio XII, solicitar uma cópia do (TAC) Termo de Ajustamento de Conduta assinado por Mundiquinho e comprovar o que estamos dizendo.

Mesmo depois de realizar concurso, Mundiquinho continuou mantendo na folha de pagamento um número muito grande de pessoas não-concursadas. No dia 03 de agosto do ano passado, Mundiquinho voltou a assinar outro TAC, dessa vez se comprometendo, diante do Ministério Público do Trabalho, a não nomear servidor sem prévia aprovação em concurso público e a identificar as pessoas contratadas ilegalmente e rescindir seus contratos. O documento está disponível na Internet na página do Ministério Público do Trabalho, no endereço: http://siscodin.prt16.gov.br/siscodin/app?service=direct/0/Tac/$DirectLink&sp=104385

A ira do prefeito e da secretária contra o SINSPPI é devido ao fato de termos denunciado que a prefeitura de Pio XII não estava cumprindo o TAC, tendo provavelmente Mundiquinho recebido um puxão de orelha do Procurador do Trabalho por agir de forma ilegal.

Logo, a única culpa da demissão dos diretores e outros servidores – contratados de maneira irregular – é do próprio Mundiquinho, que enganou essas pessoas com a promessa de emprego, embora soubesse que não podia cumprir tal promessa.

Assim, a atitude do prefeito e da secretária mostra do que são capazes alguns demagogos para chegar ao poder e ali se manterem, usando de má-fé e das ilusões do eleitorado e de sua falta de conhecimento acerca das leis e do sistema político vigente.