EXEMPLO DE CIDADANIA

Aprovado em concurso recorre à justiça e consegue assumir vaga

Francisco de Sousa Arruda Passos foi aprovado em 4º lugar, para o cargo de vigia, no concurso realizado em 2006 pela Prefeitura de Pio XII. A prefeitura convocou os três primeiros convocados e Francisco ficou esperando nova convocatória. Mas a nova convocatória não foi feita. Mesmo assim, várias pessoas passaram a execer o cargo de vigia, sem sequer terem sido aprovadas no concurso.

Ao observar que a Prefeitura de Pio XII não estava obedecendo a ordem de classificação, Francisco procurou a justiça e entrou com um mandado de segurança contra ato do secretário de administração, José Mário, que permitiu que pessoas não concursadas ocupassem a vaga que, por direito, era de Francisco. Ele observou, ainda, que o prefeito Mundiquinho havia nomeado o 13º colocado, em detrimento dele, Francisco, aprovado em 4º lugar. Ficou evidente, assim, que o "ato ditatorial" do prefeito havia violado "o edital do concurso".

Por essa razão, Dr. Marcelo Fontenele Vieira, juiz de Direito, decidiu, no dia 12 de fevereiro último, que o secretário de administração de Pio XII deveria proceder à "imediata nomeação e posse" de Francisco, com o "atraso no cumprimento da ordem" acarretando "multa diária de um salário mínimo".

No dia 28 de março, Zé Mário e Mundiquinho foram obrigados a obedecer a decisão do juiz e, finalmente, entregaram a Francisco a sua portaria de nomeação.

Uma vitória da cidadania

A luta de Francisco representa uma vitória da cidadania. A noção de cidadania, tão divulgada como um princípio educacional, raramente sai das quatro paredes da sala de aula. Francisco deu uma aula prática de cidadania e mostrou que é possível questionar o coronelismo mal-disfarçado, ainda existente em Pio XII.