Prefeito de Pio XII descumpre decisão judicial e continua perseguindo SINSPPI

No dia 18 de janeiro de 2006, o Diretor de Formação Política e Sindical do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII (SINSPPI), Gilcênio Vieira Souza, foi “exonerado” do cargo pelo prefeito de Pio XII, Mundiquinho Batalha.

Gilcênio exercia a licença sindical remunerada, já que o SINSPPI tem direito a 03 (três) diretores licenciados e remunerados pela prefeitura. Trata-se de um antigo direito do movimento sindical brasileiro, também previsto na legislação municipal de Pio XII, através do artigo 92 da Lei N^o 001/97 (Estatuto dos Servidores Públicos).

Gilcênio foi ilegalmente “exonerado” por ser um dos principais questionadores da política coronelista que o prefeito Mundiquinho Batalha vem praticando desde que reassumiu a prefeitura de Pio XII em janeiro de 2005.

Em 15 de setembro de 2006, o juiz da comarca de Pio XII, Marco André Tavares Teixeira, decidiu determinar “ao município de Pio XII-MA que, em 5 dias reintegre GILCÊNIO VIEIRA SOUZA no cargo do qual foi ‘exonerado’, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários”.

O prefeito de Pio XII foi oficialmente informado da decisão do juiz somente no dia 10 de novembro. No dia 22 de novembro Gilcênio foi convocado pela prefeitura a reassumir o seu cargo. Gilcênio compareceu à prefeitura e apresentou ao Secretário de Administração, José Mário Rios de Sousa Sobrinho, ofício comunicando ao prefeito – mais uma vez – que o SINSSPI tinha direito a 03 (três) diretores licenciados, entre os quais, ele, Gilcênio, democraticamente escolhido em assembléia geral da categoria. Solicitou também o pagamento dos salários atrasados.

O prefeito Mundiquinho entrou com um recurso tentando anular a decisão do Dr. Marco André. Porém, no dia 28 de novembro, o desembargador Antonio Guerreiro Júnior manteve a decisão do juiz de Pio XII (observação: o recurso de Mundiquinho é uma peça jurídica capaz de suscitar invejas no capeta, pelo volume de mentiras que contém).

Dois meses depois, sem que a prefeitura tivesse manifestado qualquer questionamento acerca do ofício por ele emitido, Gilcênio continua sem receber pagamento.

Ou seja, a prefeitura de Pio XII fingiu acatar a decisão judicial, convocou o servidor para ser reintegrado, para evitar a multa – e continua sem pagar o sindicalista. Uma manobra para enganar a justiça.

Mais perseguições

Além de Gilcênio, a Coordenadora Geral do SINSPPI, Iara Adriana Araújo Portilho e a Coordenadora Adjunta, Jaqueline Cavalcante Martins de Lima, também estão sendo vítimas de perseguição por parte do prefeito Mundiquinho Batalha.

Iara está há seis meses sem receber pagamento, sem que a prefeitura emita qualquer explicação oficial sobre o fato. Além disso, na madrugada do dia 18 de novembro, Telson Cruz, secretário de Cultura de Mundiquinho, foi flagrado colocando texto por baixo das portas das residências. O texto continha uma série de mentiras que feriam a honra pessoal da coordenadora geral do SINSPPI.

Quanto a Jaqueline, foi transferida compulsoriamente e sem justificativa plausível para trabalhar no povoado São José da Mata, a 25 quilômetros da sede do município de Pio XII.

Abusos cometidos por Mundiquinho

Por que o prefeito de Pio XII odeia tanto o SINSPPI? Porque o SINSPPI tem divulgado vários abusos e irregularidades detectados na administração Mundiquinho Batalha.

No ano passado, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão emitiu um parecer onde constatava que a prefeitura de Pio XII não havia aplicado integralmente o dinheiro do FUNDEF. Nas listas de pagamento da prefeitura de Pio XII, enviadas ao SINSPPI pelo TCE, constatou-se que pessoas que não eram servidores recebiam salário e vários servidores apareciam como tendo recebido abonos, sem que jamais os tivessem recebido. Denunciamos o fato, que até agora jamais foi explicado, nem pelo prefeito nem pela secretária de Educação, Meirelene Froés.

Até o presente momento, a administração Mundiquinho Batalha nunca disponibilizou à população nem enviou à Câmara de Pio XII a prestação de contas referente ao ano de 2005, como determina a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal! Absurdo que continuamos denunciando.

Em 03 de agosto do ano passado, a prefeitura de Pio XII assinou um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) se comprometendo, junto ao Ministério Público do Trabalho, a retirar todos os servidores contratados ilegalmente (centenas, eleitores a quem Mundiquinho prometera emprego). O TAC está disponível em: http://siscodin.prt16.gov.br/siscodin/app?service=direct/0/Tac/$DirectLink&sp=104385. Devido ao fato de o prefeito não ter cumprido o TAC, encaminhamos denúncia ao procurador do trabalho e Mundiquinho teve que retirar parte desses servidores, não sem antes culpar o SINSSPI e esconder a verdade, ou seja, que essas pessoas e o prefeito de Pio XII estavam burlando a Constituição.

O que o SINSPPI tem feito é simplesmente o tão falado “exercício da cidadania”. Mas, numa cidade historicamente marcada pelo poder de seus oligarcas, isso tem significado uma grande revolução. Daí o ódio do prefeito, representante de um dos dois grupos oligárquicos que dominam o município.

Denunciar à imprensa e realizar ampla mobilização

Os presentes fatos estão sendo denunciados para que se perceba o caráter fascista da administração do prefeito de Pio XII, Raimundo Rodrigues (Mundiquinho) Batalha. Ao lado da denúncia à imprensa é preciso efetivar ampla mobilização popular e sindical contra o autoritarismo do prefeito, proposta que o SINSPPI levará a sua próxima assembléia geral, ainda este mês.