DIGNIDADE PÚBLICA No 19

Contas na Mão faz audiência pública em Pio XII

O Contas na Mão, programa interinstitucional de transparência fiscal do Ministério Público do Estado do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado, realizou audiência pública na cidade de Pio XII.

O evento aconteceu no salão paroquial, na manhã da terça-feira, 06/03. 30 pessoas participaram da audiência, entre educadores, universitários e representantes de entidades civis e da comunidade.

Representando o programa Contas na Mão, o economista Walter da Conceição Andrade Braga e os contabilistas César Veiga Arruda e Silvana Maria Nascimento de Carvalho, integrantes da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, apresentaram, em linguagem acessível ao público, os procedimentos para a efetivação do controle social da gestão pública.

De maneira didática, os palestrantes explicaram que o primeiro passo para a fiscalização popular é o acesso às contas públicas, lembrando que a determinação da Constituição, de que as contas dos gestores devem ficar disponíveis à população durante pelo menos 60 dias, foi ampliada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que agora exige que as contas fiquem acessíveis aos cidadãos durante todo o ano.

Os palestrantes lembraram ainda que o orçamento deve ser discutido com a comunidade em audiências publicas – outra determinação da LRF.

Explicações sobre notas de empenho, licitação e folhas de pagamento mostraram alguns dos “truques” comumente usados por administradores desonestos. Um desses truques consiste em evitar o processo licitatório, por meio da fragmetanção, dividindo os valores de produtos e serviços, por meio de múltiplas aquisições.

Para o efetivo controle social da gestão pública, os palestrantes mostraram a importância de conselhos eleitos democraticamente e compostos por cidadãos com real poder de fiscalização.

Destacaram ainda a importância do concurso público, como forma de evitar o nepotismo e o “apadrinhamento” de amigos por parte do prefeito.

A interação dos palestrantes com o público presente revelou algumas verdades indesejáveis para o prefeito de Pio XII, Mundiquinho Batalha, como o fato de ele até hoje não ter enviado para a câmara de vereadores a prestação de contas de 2005.

Foi lembrado também a existência de irregularidades no último concurso, relacionadas à existência de excedentes cujas vagas estão sendo ocupadas por pessoas não habilitadas legalmente.

Registre-se, infelizmente, a ausência do prefeito Mundiquinho Batalha e dos seus secretários municipais, bem como dos vereadores de Pio XII. Seria, para eles, uma oportunidade excelente para aprender como lidar com o dinheiro público e como agir com transparência no exercício do cargo.

Entrevistado pelo Dignidade Pública, Walter Andrade declarou que, com Pio XII, o Contas na Mão já visitou oito municípios, além de diversos seminários e encontros regionais realizados em cidades-pólo, atingindo assim um número grande de municípios e de pessoas. Walter destacou a importância do programa, para uma “comunidade carente de informações” e que busca obter “qualidade de vida”.

César Veiga ressaltou a participação popular nas conferencias do Contas na Mão, em todos os lugares visitados pelo programa. “Ansiosos, todos querem participar, todos querem saber, entender o que é uma prestação de contas”, lembra César. Enfatizou ainda o papel social do Ministério Público, em constante intercâmbio com a comunidade.

Por sua vez, Silvana Nascimento declarou ser essa a primeira vez que compõe a equipe com Walter e César e que participa de uma audiência pública, enfocando a tarefa do Contas na Mão na simplificação, para a comunidade, do entendimento “do que é uma nota de empenho, uma nota fiscal” e outros termos e documentos técnico-jurídicos.

Os representantes do programa enfatizaram a “mudança de mentalidade” por trás do sucesso do Contas na Mão e o quão gratificante é poder “juntar o útil ao agradável”, pois, ao traduzir para a população conceitos aparentemente estranhos ao dia-a-dia, estão, ao mesmo tempo, atuando em prol de uma consciência cidadã e “pela desalienação do povo” como bem lembrou a promotora de Pio XII, Dra Ilma de Paiva Pereira.

No dia seguinte à audiência de Pio XII, o Contas na Mão visitou o município de Satubinha, realizando lá a mesma programação realizada em Pio XII. Os próximos municípios na agenda do programa são: Fortuna, Governador Luis Rocha e São Domingos. Walter Andrade declarou, por último, que sempre que a comunidade assim desejar, podem voltar a Pio XII, agendando uma nova audiência na cidade.